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Chamada Plataforma Desafios - Contrato Público para Solução Inovadora

Quer contratar inovação usando o Marco legal das Startups? Envie sua proposta até 05/12!

O Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador cria um ambiente regulatório favorável para as empresas de inovação, fixa regras de aporte de capitais por pessoas físicas e jurídicas e permite a participação dessas empresas em licitações públicas.

A Chamada Plataforma Desafios - CPSI é uma iniciativa voltada a apoiar órgãos do executivo, legislativo ou judiciário federal na contratação de soluções inovadoras utilizando o marco (Lei Complementar n° 182, 1 de jun. 2021).

Para concorrer, o órgão deve apresentar problemas ou desafios públicos que necessitam de inovação de base tecnológica, mas que NÃO exijam um grande investimento em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D).

A proposição de projetos deverá ser realizada por meio do formulário disponível nesta página até 05 de dezembro de 2021.

Conheça todos os termos e condições em https://bit.ly/desafios-cpsi-termos-e-condicoes

Acompanhe a live tira-dúvidas dia 24/11 às 17h pelo canal da Enap no Youtube  

Confira a apresentação da iniciativa que ocorreu no dia 11/11, no Palco Meteoro Pitch, na Semana de Inovação 2021.

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Como participar?

Os órgãos deverão apresentar candidatura respondendo formulário eletrônico disponível no link https://bit.ly/inscricao-chamada-desafios-cpsi.

O projeto submetido deve:

  • Ser apresentado por órgãos do executivo, legislativo ou judiciário federal;

  • Demandar  solução inovadora de base tecnológica que não demande investimento em P&D;

  • Possuir time de inovação de no mínimo 3 pessoas alocado para participar de todas as atividades do projeto, conforme cronograma a ser pactuado;

  • Ter orçamento para celebração de CPSI no valor mínimo de R$100.000,00 e não superior a R$1.600.000,00 (valor por contrato);

chamada cpsi como participar

 

Após a análise dos formulários de candidatura, os proponentes dos projetos mais bem avaliados serão convocados a participar de uma oficina para qualificação dos projetos.

A oficina irá subsidiar a realização de mapeamento de mercado, que tem como objetivo avaliar a existência e disponibilidade de soluções inovadoras de base tecnológica que possam contribuir para o problema ou desafio público apresentado.

Os 6 projetos mais bem avaliados na Fase 2 serão convidados a firmar parceria com a Enap.

Como os projetos serão executados?

Os projetos acontecerão em 2 ciclos, ao longo do primeiro semestre de 2022:

Ciclo 1: Competição de inovação aberta

Ciclo 2: Celebração de Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI)

Todas as atividades serão realizadas de forma remota (a distância).

chamada cpsi quadro resumo

 A comissão de seleção será responsável por classificar os projetos e designar para qual das modalidades, Especial ou Dedicada, o órgão será selecionado.

 

Cronograma da Chamada

Etapas

Período

Sessão tira-dúvidas

Dia 24/11/2021 17h pelo canal da Enap no Yotube

Inscrição do projeto via formulário

Até 05/12/2021

Análise das candidaturas

De 06 a 10/12/2021

Oficina de qualificação do projeto

Dia 15/12/2021 das 9h às 12h pelo Zoom

Mapeamento de mercado

Até 11/01/2022

Avaliação dos projetos pela Banca

De 11/01 a 14/01/2022

Divulgação do resultado

Até 14/01/2022

Formalização da parceria

Até 18/02/2022

 

Links interessantes sobre o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador:

https://www.jota.info/coberturas-especiais/inova-e-acao/a-hora-e-a-vez-das-contratacoes-de-inovacao-16072021

https://exame.com/pme/marco-legal-das-startups-o-que-muda/

https://abstartups.com.br/wp-content/uploads/2021/08/Guia-Marco-Legal-Startups.pdf