Vamos contratar inovação usando o Marco legal das Startups? 

O Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador cria um ambiente regulatório favorável para as empresas de inovação, fixa regras de aporte de capitais por pessoas físicas e jurídicas e permite a participação dessas empresas em licitações públicas.

A Chamada Plataforma Desafios - CPSI é uma iniciativa voltada a apoiar órgãos do executivo, legislativo ou judiciário federal na contratação de soluções inovadoras utilizando o marco (Lei Complementar n° 182, 1 de jun. 2021).

Confira o resultado

 O resultado da Chamada pode ser conferido no link https://bit.ly/desafios-cpsi-resultado

Sondagem de mercado potencial

Em 2022 a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), juntamente com instituições parceiras, vai lançar 6 editais de inovação aberta em uma iniciativa voltada para apoiar órgãos do executivo, legislativo ou judiciário federal na contratação de soluções inovadoras utilizando o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador (Lei Complementar n° 182, 1 de jun. 2021).

Startups e empreendedores inovadores poderão propor soluções para problemas públicos e os vencedores irão celebrar Contratos Públicos para Solução Inovadora (CPSI), seguindo o modelo de licitação trazido pelo marco legal. Os contratos poderão ser de até 1,6 milhões com vigência de até 12 meses (prorrogável por igual período).

Na fase de sondagem de startups ou negócios de empreendedorismo inovador que possam contribuir para a soluções de desafios públicos de órgãos do executivo, legislativo ou judiciário federal, buscou-se identificar possíveis interessados em participar de uma competição para solucionar algum dos desafios propostos, pelo formulário https://bit.ly/desafios-cpsi-mercado-potencial

Foram 91 respondentes de todas as regiões do Brasil, conforme representado nos gráficos abaixo.

Distribuição do interesse em participar de competição de inovação aberta por proposta de desafio.

 

Distribuição do interesse em participar de competição de inovação aberta por estado. 

 

Como instituições públicas puderam participar?

Para concorrer, os órgãos precisaram apresentar problemas ou desafios públicos que necessitam de inovação de base tecnológica, mas que NÃO exijam um grande investimento em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D).

A proposição de projetos foi realizada por meio do formulário disponível nesta página até 05 de dezembro de 2021.

Confira a apresentação da iniciativa que ocorreu no dia 11/11, no Palco Meteoro Pitch, na Semana de Inovação 2021.

Veja a live tira-dúvidas dia 24/11 às 17h pelo canal da Enap no Youtube  

Conheça todos os termos e condições em https://bit.ly/desafios-cpsi-termos-e-condicoes 

O projeto submetido deveria:

• Ser apresentado por órgãos do executivo, legislativo ou judiciário federal;

• Demandar  solução inovadora de base tecnológica que não demande investimento em P&D;

• Possuir time de inovação de no mínimo 3 pessoas alocado para participar de todas as atividades do projeto, conforme cronograma a ser pactuado;

• Ter orçamento para celebração de CPSI no valor mínimo de R$100.000,00 e não superior a R$1.600.000,00 (valor por contrato);

 

Após a análise dos formulários de candidatura, os proponentes dos projetos mais bem avaliados foram convocados a participar de uma oficina para qualificação dos projetos.

A oficina buscou subsidiar a realização de mapeamento de mercado, que teve como objetivo avaliar a existência e disponibilidade de soluções inovadoras de base tecnológica que possam contribuir para o problema ou desafio público apresentado. 

Os 6 projetos mais bem avaliados na Fase 2 serão convidados a firmar parceria com a Enap.

Propostas de desafios inscritos:

a) ANS - Aplicativo Meu Plano de Saúde [Desenvolver um aplicativo para facilitar o acesso às informações personalizadas de cada consumidor, aumentar o nível de informação e conhecimento sobre seu produto de saúde, diminuir a dificuldade de compreender as regras que se aplicam ao seu caso e permitir que o consumidor se veja atendido pela ANS. O aplicativo também será útil para os demais agentes do mercado como operadoras, hospitais, laboratórios e sociedade em geral.]

b) Anvisa - Identificação Única de Dispositivos Médicos [Criar um sistema de informação para a identificação de dispositivos médicos no Brasil, baseado no padrão internacional de Identificação Única de Dispositivos Médicos (UDI, sigla inglesa de Unique Device Identification). A presente iniciativa aprimora a vigilância sanitária do País por meio de uma atuação regulatória que promova redução da assimetria de informações.]

c) BNB - HUB Digital do Banco do Nordeste do Brasil S.A [Elaborar a plataforma on-line de serviços do Hub de Inovação a ser disponibilizada para qualquer município integrante da área de atuação do BNB (estados da região Nordeste e Norte de MG e ES). O objetivo é ter um sistema para centralizar e acompanhar todas as ações desenvolvidas pelo Hub de Inovação com o ecossistema de inovação e com o público interno, cerca de 7.000 funcionários.]

d) CNPq - Redes de Pesquisas e Colaborações [Modernizar o Diretório On-line de Grupos de Pesquisa (DGP) do CNPq, o qual constitui-se no inventário dos grupos de pesquisa científica e tecnológica em atividade no País. Espera-se enriquecer o Diretório já tradicional, oferecendo à comunidade acadêmico-científica mecanismos que permitam registros e mapeamento de atuação dos grupos em “Redes de Pesquisas e Colaboração”.]

e) CRG/CGU - Processo Eletrônico Correcional [A oportunidade é impactar o combate à corrupção e o Sistema de Integridade Pública. A ideia deste projeto é dotar o Sistema de Correição Nacional de um Processo Eletrônico Correcional por meio de gestão documental e com guarda eletrônica ágil, segura, descentralizada e com custos compartilhados, em um ambiente único a partir da plataforma ePAD.]

f) Ebserh/MEC – InformaSUS [Visando otimizar o tempo e minimizar o risco de erros, o projeto visa realizar a Automatização de consultas diretamente nas bases de dados do Sistema de Informação Ambulatorial (SIA), Sistema de Informação Hospitalar (SIH) e Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). A Automatização permitirá a obtenção e análise das informações em tempo oportuno e a mitigação de erros de extração, agregando qualidade e eficiência ao processo.]

g) Fiocruz (DF) - Saúde Digital para o Enfrentamento da Covid-19 nos Territórios do Distrito Federal [Facilitar a contenção da pandemia, a partir dos dados coletados e da capacidade de processar e disseminar as análises. Aumentar a precisão da ação da saúde pública e das políticas públicas de forma geral, a partir dos dados gerados. Possibilitar o mapeamento e a articulação de dados obtidos do usuário, articulando-os com outros bancos de dados. Reinventar, reorganizar e transformar os cuidados de saúde e coordenar os serviços clínicos ao nível da população.]

h) HFSE (RJ) - Gestão Contratual Dinâmica [Construir uma solução de TI que atue como plataforma de base de informações, que permita a comunicação, o registro, o monitoramento, por acesso remoto nas 24 horas do dia, das atividades realizadas pelos contratados. A ferramenta deve também possibilitar a visualização de documentos, planilhas, comprovantes de qualidade dos materiais empregados e quantidade e aferição de pontualidade e capacitação do pessoal alocado nos serviços.]

i) Inpi - Estruturação de Base de Dados Subjacentes de Patentes para Publicação em Dados Abertos Conectados [O desafio é estruturar uma base de dados de patentes a ser publicada em Dados Abertos Conectados. Com isso, os dados estarão disponíveis para acessos simultâneos, tanto por depositantes do órgão, quanto por máquinas, garantindo-se a performance, a transparência e a conformidade com o Open Government Partnership, do qual o Brasil é co-líder, e a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal.]

j) Iphan - Automatização do processo de emissão de autorizações para intervenções em bens e áreas tombadas [Automatização do processo de análise e emissão de autorizações para a realização de intervenções em bens tombados e nos imóveis localizados em suas áreas envoltórias, visando a melhoria de atendimento ao cidadão que busca os serviços do IPHAN. A automatização reduzirá custos operacionais; conferirá celeridade, previsibilidade e segurança jurídica; e propiciará o ambiente favorável para atração de investimentos.]

k) MTP - Oportunize 4.0 - O novo mundo do trabalho em suas mãos [A ideia é a utilização de dados públicos (existentes e codificáveis) para reduzir a assimetria de informação, incrementando as ações de qualificação profissional. A oportunidade objetiva o matching entre as competências demandadas pelo empregador e o capital humano dos trabalhadores, tendo como foco as demandas oriundas da Economia 4.0.]

l) SESu/Mec - Desafios da Educação em Saúde 4.0 [Contribuir com a elevação da qualidade da educação nos Programas de Residência Médica no Brasil, em nível pós-graduação lato sensu, por meio da criação de ferramenta tecnológica que gere dados sobre trilha do conhecimento percorrida pelo especializando a cada ciclo formativo estabelecido pela matriz de competência correspondente a sua especialidade.]

m) SGD/ME - Plataforma de Atendimento Gov.br [Construir uma solução omnichannel de atendimento ao cidadão que unifique vários canais, de diversos órgãos, de forma amigável e segura. Busca-se aumentar a qualidade e diminuir o tempo de atendimento para as solicitações do Portal Gov.Br. O cidadão poderá ser atendido por uma equipe única, segmentada por perfis, com gerenciamento unificado dos canais.]

n) TRT13 (PB) - Match da Conciliação [Criar um sistema para facilitar a identificação de processos com alta probabilidade de conciliação e simplificar o trâmite de negociação para conciliação. O sistema, com base na análise dos dados existentes, precisa encontrar processos em tramitação que tenham potencial de acordo. Além disso, teria de disponibilizar para as partes, um canal de comunicação, moderado e monitorado pelo TRT, para que seja possível indicar o interesse em conciliar, assim como os termos desse acordo.]

o) UFAM (AM) - Gestão e sustentabilidade de energia elétrica [Criar dispositivo integrado que permita monitorar em tempo real o consumo e evitar o desperdício de energia elétrica, garantindo eficiência energética e sustentabilidade. A ferramenta deve possibilitar o monitoramento de presenças no ambiente e permitir ações remotas de correção aos desvios de uso detectados.]

p) UTFPR (Campus Guarapuava PR) - Conecta UTF [Aprimorar o atendimento de usuários internos/externos do Campus, automatizando tarefas repetitivas por meio de solução tecnológica, sem a necessidade de aumento de pessoas, associado a atendimentos com rapidez e no tempo demandado pelo cliente. Visa a otimização da mão de obra dos servidores, direcionando seus esforços de forma eficiente para as atividades finalísticas da instituição.]

 

Como os projetos serão executados?

Os projetos acontecerão em 2 ciclos, ao longo do primeiro semestre de 2022:

Ciclo 1: Competição de inovação aberta

Ciclo 2: Celebração de Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI)

Todas as atividades serão realizadas de forma remota (a distância).

 A comissão de seleção será responsável por classificar os projetos e designar para qual das modalidades, Especial ou Dedicada, o órgão será selecionado.

 

Cronograma da Chamada

O cronograma foi atualizado no dia 23/12/2021.

Etapas	Período
Sessão tira-dúvidas	Dia 24/11/2021 17h pelo canal da Enap no Yotube
Inscrição do projeto via formulário	Até 05/12/2021
Análise das candidaturas	De 06 a 10/12/2021
Oficina de qualificação do projeto	Dia 15/12/2021 das 9h às 12h pelo Zoom
Mapeamento de mercado	Até 17/01/2022
Avaliação dos projetos pela Banca	De 18/01 a 21/01/2022
Divulgação do resultado	Até 21/01/2022
Formalização da parceria	Até 18/02/2022

 

Links interessantes sobre o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador:

https://www.jota.info/coberturas-especiais/inova-e-acao/a-hora-e-a-vez-das-contratacoes-de-inovacao-16072021

https://exame.com/pme/marco-legal-das-startups-o-que-muda/

https://abstartups.com.br/wp-content/uploads/2021/08/Guia-Marco-Legal-Startups.pdf