No dia 30 de junho, a Advocacia-Geral da União (AGU), por meio do Laboratório de Inovação (LABORI) e da Consultoria-Geral da União, lançou oficialmente o Manual do Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI). Esse lançamento marca um passo importante na promoção da inovação dentro da administração pública brasileira.

O que é o CPSI?

O CPSI é uma modalidade contratual criada pelo Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador. Ele foi pensado para facilitar a contratação de soluções tecnológicas e inovadoras por parte do poder público, de forma ágil, segura e colaborativa.

Ao contrário dos contratos públicos tradicionais, o CPSI permite testar soluções em desenvolvimento, promovendo a experimentação e o aprendizado institucional. Com isso, o setor público pode compartilhar riscos com empreendedores e inovadores, enquanto busca formas de melhorar os serviços prestados à população.

Qual a importância do manual?

Apesar de o CPSI já estar previsto em lei, ainda é pouco conhecido e utilizado pelos gestores públicos. Por isso, o Manual do CPSI chega em boa hora: ele oferece orientações práticas e acessíveis sobre como aplicar esse instrumento de forma segura e eficaz.

A iniciativa é voltada especialmente para gestores e servidores públicos que atuem nas áreas jurídicas de entidades públicas federais, estaduais e municipais ou que desejam fomentar a inovação dentro das instituições governamentais.

O que você vai encontrar no Manual do CPSI?

O Manual foi elaborado para ser didático, direto e fácil de consultar. Ele traz:

• Introdução clara sobre o que é o CPSI;
• Fundamentos legais que sustentam essa modalidade contratual;
• Etapas necessárias para a contratação por meio de CPSI;
• Diferenciais em relação a outras formas de contratação;
• Exemplos e possibilidades de aplicação no setor público.
  
  

Além disso, o Manual se apresenta como uma ferramenta estratégica para transformar a cultura de inovação na administração pública, ajudando o Estado a se aproximar de soluções modernas, sustentáveis e centradas no cidadão.

O cenário atual do CPSI no Brasil

Segundo dados do Observatório do CPSI, já foram publicados 84 editais utilizando essa modalidade, totalizando 106 contratos assinados em esferas federais, estaduais e municipais. O valor médio desses contratos gira em torno de R$ 700 mil. Isso demonstra o potencial dessa abordagem para escalar soluções inovadoras com responsabilidade fiscal.

O Manual do Contrato Público para Solução Inovadora já está disponível para leitura e download. Acesse gratuitamente no site da AGU pelo link abaixo:

Acessar o Manual do CPSI

Assistir o evento de lançamento do Manual